Crescem despesas obrigatórias do governo

As principais despesas obrigatórias da União continuam crescendo. Em maio, a despesa com benefícios previdenciários cresceu 4,7% em termos reais, em relação ao mesmo mês do ano passado. Os benefícios assistenciais cresceram 2,8% e abono salarial, 49,8%. Esse aumento reflete uma distorção e resulta, em grande parte, da correção da ‘pedalada fiscal’. A situação obriga o governo a reduzir investimentos para equilibrar as contas, o que ocasiona recessão em 2015.
(Valor)

O Conselho Monetário Nacional manteve a meta de inflação em 4,5% e reduziu de 2 para 1,5 ponto percentual a margem de tolerância. É a primeira vez, em 10 anos, que a meta para alta de preços é alterada.  Com isso, o teto da meta de inflação, em 2017, passa para 6%. A decisão exigirá mais esforço na condução da política monetária do país. A inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 8,2% A mudança foi reflexo das contas públicas, que apresentam o pior resultado dos últimos 17 anos.
(Estadão – Globo – Meta da inflação – Infográfico Folha)

A Polícia Federal investiga a mulher do governador de Minas Gerais (Fernando Pimentel). A Oli Comunicação da primeira-dama do estado mineiro, Carolina Oli, recebeu R$ 3,6 mi de empresas com relação ou interesses no BNDES, como Marfrig e Casino.
(Folha)

1/3 dos investimentos do PAC deixaram de ser feitos, esse ano

O balanço quadrimestral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não foi divulgado. Mesmo sem o balanço, as despesas do Orçamento com o Programa já mostram que de janeiro a abril os gastos tiveram queda de 33%. O Ministério das Comunicações, que administra o Programa Nacional de Banda Larga, por exemplo, não gastou nada até abril. Petrobras e Eletrobras, responsáveis por obras do PAC, reduziram seus investimentos em 15%
(Globo)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve confirmar a meta de inflação de 4,5% para 2017. Pode ser discutido, porém, a redução na margem de tolerância (banda), que hoje é de 2 pontos percentuais. A meta está estacionada desde 2003 e alguns economistas do setor privado pedem a diminuição índice.
(Valor)

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, detalhou o pagamento de propina de R$ 5 mi por ano para a petroquímica Braskem – empresa que tem a Odebrecht como sócia da Petrobras. Em nota, a Braskem afirmou que os pagamentos e contratos com a Petrobras seguiram preceitos legais.
(Estadão)

A USP vai usar nota do Enem para 13% das suas vagas. Essa é a primeira vez que a Universidade faz reserva de vagas. 10,5% serão para alunos do ensino público. Haverá ainda a cota de 2% para negros, pardos e indígenas autodeclarados, que tenham estudado em escola pública. As reservas ocorrem com a entrada da USP no Sisu – sistema federal em que alunos disputam lugares em universidades com base nas notas do Enem. Das 42 unidades da instituição, 32 ingressaram no sistema. A decisão gerou críticas internas em relação a entrada de alunos menos preparados nos cursos.
(Folha)

Opinião do brasileiro: 65% contra a reeleição e 66% contra o voto obrigatório

Pesquisa Datafolha mostra que 7 a cada 10 brasileiros são contra o sistema que permite reeleição para presidente. A mesma pesquisa também apontou a maior rejeição de Dilma: 65%. No mandato anterior ao de Dilma, até 58% da população apoiava a reeleição. A pesquisa também mostrou que 66% reprova a obrigatoriedade do voto – 6 em cada 10 entrevistados disseram que não votariam se não fosse obrigado a fazê-lo.
(Folha)

O ex-presidente Lula atacou publicamente seu partido, em seminário organizado por seu Instituto, em São Paulo. Lula já tinha criticado a presidente Dilma Rousseff, em encontro fechado com religiosos. Há 35 anos, o ex-presidente ajudou a fundar o PT, partido que o levou ao poder por dois mandatos. Para Lula, a sigla não mobiliza mais multidões, afastou a juventude e só pensa em cargos e dinheiro. 

(Globo – Estadão)

Comitiva brasileira é impedida de visitar presos políticos na Venezuela

A comitiva brasileira foi hostilizada e não conseguiu cumprir agenda na Venezuela. Manifestantes pró-Maduro – presidente do país – jogaram pedras e esmurram o ônibus da comitiva, que ficou presa na área do aeroporto. Além disso, o grupo teve o caminho bloqueado pela polícia, que alegou estar transportando um preso transferido da Colômbia. Oito senadores, liderados por Aécio Neves, retornaram ao Brasil sem conseguir visitar os presos políticos venezuelanos, que fazem oposição ao governo.  O Itamaraty diz que vai solicitar esclarecimentos da Venezuela. Já a presidente considerou a viagem da comitiva uma “armadilha” da oposição, criando “constrangimento” para o Brasil.
(Globo – Estadão)

Também no Estado:

As novas regras para aposentadoria, com o modelo 85/95, já estão em vigor. Editada por medida provisória, nessa quinta, a MP prevê o aumento gradual do tempo mínimo de aposentadoria. Até 2022, o modelo atingirá 90/100. O governo estima que deixará de gastar R$ 50 bi nos próximos 15 anos.
(Estado) 

A Petrobras chamou fornecedores do setor de exploração e produção para renegociar contratos. A queda nos preços do petróleo e os impactos da Lava Jato forçaram a companhia a reduzir custos. Em nota, a estatal afirma que a conversa tem como objetivo aprimorar as condições de prestação de serviço, com foco na competitividade. As atividades de produção e exploração respondem por 45% da Petrobras.
(Folha)

O ex-secretário Arno Augustin assinou documento no qual assume a responsabilidade pelas “pedaladas fiscais”. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Nota Técnica 6, de 30 de dezembro de 2014 pode eximir Dilma Rousseff da responsabilidade pelas ações que melhoraram artificialmente o resultado das contas públicas. A rejeição das contas, porém, é decidida pelo Legislativo, que leva em consideração o parecer do TCU.
(Valor)

Governo veta fim do fator previdenciário mas propõe MP alternativa

Dilma vetou o fim do fator previdenciário, aprovado pelo Legislativo. Em contrapartida, anunciou uma medida provisória alternativa, que institui um novo cálculo para aposentadorias. O veto foi criticado pelas centrais sindicais. Os detalhes da MP serão divulgados hoje e deve garantir a proporção 85/95 anos, proposto. O presidente do Congresso Renan Calheiros, elogiou a decisão do governo de manter a proporção.

(Globo – Estadão)

Dilma tem 30 dias para explicar as 13 irregularidades identificadas na prestação de contas de 2014. O prazo foi estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É a primeira vez que o TCU pede para um presidente responder diretamente ao órgão. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, afirmou que os atos irregulares estão em documentos que só podem ser assinados pela presidente, o que justificaria o pedido de explicações direto.
(Folha)

O governo admite rever a estratégia de ajuste fiscal. Há indicações de que o prazo dos ajustes, concentrado em 2015, estenda-se até 2016. A flexibilidade  pode ser influenciada pela arrecadação, que está muito fraca e inviabiliza o cumprimento da meta.
(Valor)

Dia de possibilidades: governo pode vetar novo  fator previdenciário e TCU pode rejeitar as contas de Dilma

O governo já sinalizou que vai vetar a proposta de alteração do fator previdenciário, aprovada no Congresso. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, diz que a mudança seria um desastre para o governo. Já as centrais sindicais apoiam as mudanças aprovadas no plenário.
(Estadão)

Segundo relatório do TCU sobre as contas de 2014, os erros de projeção econômica levaram a União a realizar as manobras fiscais – chamadas de “pedaladas fiscais”. Em quatro anos, a diferença entre o projetado e o recebido foi de R$ 251 bi. Só no cálculo de 2014, a diferença negativa foi de R$ 110 bi. O relatório será votado nessa quarta. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, sinalizou que recomendará a rejeição das contas, com a alegação de omissão de dívidas no valor de R$ 256 bi. A rejeição da prestação de contas de Dilma pode prejudicar a imagem externa do Brasil. O governo nega ter recorrido a manobras contábeis para ficar no azul.
(Folha)

Empresários, políticos e economistas defenderam a despolitização do debate sobre o apoio financeiro do BNDES às exportações de serviços de engenharia. Os debates ocorrem após a divulgação de detalhes sobre as operações internacionais do banco de fomento. O BNDES emprestou, desde 2007, quase R$ 12 bi para obras de empreiteiras brasileiras no exterior.
Por outro lado, estudo do Insper mostra que esses financimentos Banco causaram perdas ao Fundo de Amparo ao trabalhador, origem dos recursos para o fomento. Como as operações cobram juros muito baixos, as perdas anuais do FAT smam R$ 1,1 bi. A justificativa do BNDES é que o FAT tem função social e que os empréstimos gerarariam empregos no Brasil. O FAT, além de apoiar o BNDES, paga o abono salarial e o seguro desemprego.
(Valor – Globo)

Queda de arrecadação do país, falta de investimento e folha de pagamento gorda nos Estados são os destaques das capas

A queda na arrecadação de tributos em maio surpreendeu o governo e pode levar ao não cumprimento da meta de superávit primário. O recolhimento de impostos do mês passado ficou em cerca de R$ 4 bi abaixo das projeções. Até abril, a Receita Federal contabiliza uma queda de 2,75% em relação ao mesmo período do ano passado. Análises internas dos ministérios da Fazenda e Planejamento consideram que a piora na arrecadação só pode ser compensada com aumento de impostos.
(Valor)

Investimentos dos Estados cai 46% de janeiro a abril, em função da crise econômica e da consequente queda de receitas. Minas Gerais cortou 97% dos investimentos; O Distrito Federal, 91%. Apenas a Bahia elevou os investimentos. Receitas superestimadas, aumento de gastos com custeio e a dificuldade de obter novos empréstimos são apontados como principais fatores para os cortes. Os gestores também reclamam dos passivos herdados e dizem que os orçamentos foram feitos com previsão de um cenário econômico melhor.
(Folha)

Além queda no investimento, 22 governadores estão sob risco de punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal por ultrapassar o limite máximo de gastos com funcionalismo. Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas já ultrapassaram o limite de 49% da receita corrente líquida do Estado. Outras 18 unidades da Federação estão próximas ao limite. A legislação exige medidas para reequilibrar as contas. O governador que não o fizer, está sujeito a prisão, em caso de condenação judicial. Diante da situação nos estados, políticos buscam no Congresso a rediscussão do “pacto federativo”. Pelo “pacto”, haveria ampliação da participação de Estados e municípios na arrecadação tributária da União.
(Estado)

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os projetos de saneamento podem demorar até dois anos, por causa da burocracia. De acordo com a CNI, um projeto que poderia ser concluído em 13 meses, leva até 22 para ser aprovado. É preciso que passe pelo Ministério das Cidades, pelo Comitê Gestor do PAC e pela Caixa Econômica. O reflexo está no PAC. Desde 2007, foram gastos R$ 34 bi e apenas um terço das obras de água e esgoto foram entregues.
(Globo)